Com PL 1904/2024 instituições temem mais casos de gravidez em meninas

Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) registrou 7.887 denúncias de estupro de vulnerável, uma média de cerca de 60 casos por dia ou dois registros por hora, segundo a Agência Brasil.

Movimentos sociais e instituições alertam que esses números podem piorar com a possível aprovação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto ao homicídio. O PL prevê penas de seis a 20 anos de reclusão para meninas e mulheres que realizarem aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro, uma punição maior que a do próprio crime de estupro de vulnerável, que vai de oito a 15 anos.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) considera o PL inconstitucional e um retrocesso aos direitos reprodutivos e de proteção às vítimas de violência sexual. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destaca que as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, que necessitam do direito ao aborto legal, garantido desde 1940.

Em 2022, mais de 14 mil gestações ocorreram entre meninas de até 14 anos. A média é de 38 meninas dessa faixa etária se tornando mães diariamente no Brasil, perpetuando ciclos de pobreza e vulnerabilidade. A advogada Juliana Ribeiro Brandão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica a falta de ação do Estado em proteger essas vítimas.

fonte:AgenciaBrasil