Combate ao descarte irregular em Poços de Caldas: projeto prevê recompensa por denúncias

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O Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do vereador Kleber Silva (NOVO), segue em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas. A iniciativa tem como principal objetivo reforçar o combate ao descarte irregular de lixo e entulho, ampliando a fiscalização por meio da participação direta da população nas ações de controle e preservação do espaço urbano.

Atualmente, o Código de Posturas do município já prevê penalidades para diversas práticas consideradas irregulares, como o descarte de resíduos em vias públicas, a deposição de entulho e restos de construção em locais inadequados, o lançamento de lixo em áreas verdes ou de preservação ambiental, além do despejo em bueiros, galerias pluviais e cursos d’água. Essas infrações, recorrentes em diferentes regiões da cidade, impactam diretamente a limpeza urbana, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

De acordo com a proposta, cidadãos que apresentarem denúncias fundamentadas — com indícios mínimos que possibilitem a identificação do infrator — poderão ser recompensados com até 20% do valor da multa efetivamente arrecadada pelo município. A medida, segundo o autor, busca fortalecer a atuação do poder público ao transformar o cidadão em um aliado direto da fiscalização. “A cidade é de todos nós. Esse projeto transforma o cidadão em aliado da fiscalização, ampliando a capacidade do poder público de agir onde hoje não consegue chegar”, afirmou o vereador.

O texto também estabelece que a futura regulamentação da lei será responsável por definir os canais oficiais de denúncia, os critérios e procedimentos de apuração, além de garantir mecanismos de sigilo e proteção da identidade do denunciante. Também caberá à regulamentação determinar de que forma será realizado o pagamento das recompensas previstas no programa.

Segundo Kleber Silva, a proposta não deve gerar impacto imediato aos cofres públicos, uma vez que o pagamento da recompensa estará condicionado ao efetivo recolhimento das multas aplicadas. Dessa forma, o programa tende a se sustentar com a própria arrecadação gerada pelas infrações constatadas. “Não há custo sem resultado. O programa se sustenta com a própria arrecadação e ainda contribui para reduzir práticas ilegais e melhorar a limpeza urbana”, destacou.

O vereador também ressaltou que iniciativas semelhantes já foram implementadas em cidades como Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte. De acordo com ele, essas experiências apontam que a participação ativa da população pode aumentar a efetividade das ações de fiscalização ambiental, além de contribuir para a redução da reincidência de infrações.

Para evitar possíveis abusos, o projeto prevê a adoção de mecanismos de controle e responsabilização, incluindo punições para denúncias realizadas de má-fé. Nesses casos, o denunciante poderá ser penalizado com multa, além de responder civil e criminalmente pelas informações prestadas de forma indevida. “É importante deixar claro que não se trata de incentivar denúncias irresponsáveis, mas sim de valorizar quem contribui, com responsabilidade, para uma cidade mais limpa e organizada”, completou.

A proposta continua em tramitação na Câmara Municipal e deverá ser levada à votação após a conclusão dos pareceres das Comissões Permanentes, etapa necessária antes da apreciação em plenário.

Fonte: Sul Minas TV