top of page
1e9c13_a8a182fe303c43e98ca5270110ea0ff0_mv2.gif

Comissão aprova sugestão de arquivamento do processo de cassação do prefeito de Poços de Caldas


Na tarde da ultima segunda-feira (24), a Comissão Processante responsável pela investigação do processo de cassação de Sérgio Azevedo (PSDB), prefeito de Poços de Caldas (MG), aprovou o relatório que sugere o arquivamento do processo. O documento agora será submetido à votação de todos os vereadores na próxima semana.

O relatório foi lido integralmente na Câmara de Vereadores durante a reunião da comissão. A Procuradora-Geral do Município, Vanessa Cristina Gavião Bastos, que defende o prefeito, destacou a falta de fundamentos para a continuidade do processo de cassação.

Os três vereadores da comissão debateram a questão e o relatório foi aprovado por dois deles: Claudinei Marques (PSDB) e Ricardo Sabino (PL). O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) votou contra o arquivamento. Se dois vereadores fossem contrários, as investigações continuariam. Com a maioria favorável, o relatório será incluído na Ordem do Dia para votação pelos demais vereadores na próxima semana.

A Procuradora-Geral, Vanessa Gavião, informou que o prefeito Sérgio Azevedo tomou conhecimento da decisão da comissão. Ela afirmou que o prefeito está confiante no arquivamento definitivo em plenário, destacando a confiança na lisura dos atos do Poder Legislativo e na legitimidade do voto popular.

Histórico do Processo
No dia 4 de junho, a Câmara de Vereadores de Poços de Caldas aprovou a abertura do processo de cassação do prefeito por maioria de votos. O pedido, feito pelo vereador Sílvio Assis (PMB), alegava "mentiras em pedidos de informações feitos pelo Legislativo" e "infrações político-administrativas" previstas no Decreto-Lei nº 201/1967.
A denúncia, apresentada por um morador em 2020 e reiterada em janeiro deste ano, acusava o prefeito de fornecer informações falsas sobre um contrato de segurança firmado com uma empresa que não cumpria as exigências contratuais.

Procedimentos do Processo
Após a abertura do processo, o prefeito foi notificado e teve dez dias para apresentar sua defesa. A Comissão Processante, composta por vereadores, tinha cinco dias para emitir um parecer recomendando a continuidade ou o arquivamento da denúncia. Concluída a instrução, o parecer final é enviado ao presidente da Câmara, que convoca uma sessão de julgamento. O prefeito pode ser cassado com dois terços dos votos dos vereadores, caso contrário, o processo é arquivado.

Defesa do Prefeito
A Procuradoria-Geral do Município apresentou a defesa no dia 13 de junho, pedindo o arquivamento da denúncia. A defesa argumentou que não havia conduta irregular atribuível ao prefeito e destacou um possível "caráter político-partidário" na denúncia.
No início da noite de quinta-feira (20), o relator da Comissão Processante emitiu um parecer recomendando o arquivamento do processo.
Fonte: G1

Comments


bottom of page