Comissão da Câmara Aprova Licença-Maternidade de 180 Dias para Policiais Militares e Bombeiros

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que concede aos policiais militares e bombeiros licença-maternidade de 180 dias (seis meses) e licença-paternidade de 20 dias, sem alteração salarial.

A mesma regra se aplica à adoção de crianças de até um ano; para crianças maiores de um ano, a licença será de 60 dias.

Atualmente, a lei permite que cada estado defina em lei própria os direitos, vencimentos e vantagens dessas categorias. Na Câmara, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto determina que a licença-maternidade poderá ser concedida antes do nascimento, se solicitado pelo médico. Em caso de natimorto ou aborto, a policial e a bombeira terão direito à licença para tratar da saúde. A militar que estiver de férias (ou licença especial) na época do parto terá direito aos 180 dias de descanso, somados ao período restante das férias interrompidas.

O projeto também assegura ao pai a licença de 180 dias quando este assumir a guarda exclusiva da criança, se a mãe falecer ou abandonar o lar.

A gestante poderá trabalhar na unidade mais próxima de casa durante a gestação e no primeiro ano após o parto. Além disso, terá direito a uma hora de descanso até o bebê completar 12 meses, que poderá ser dividida em dois períodos de 30 minutos. fonte: CNN