Compreenda a controvérsia em torno do muro da Cracolândia, no centro de São Paulo.
17 de jan.
Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 24 horas para que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se explique sobre a construção de um muro na Cracolândia, localizada no centro da capital paulista. A decisão foi assinada na quinta-feira (15).
O muro, de concreto e com aproximadamente 40 metros de extensão por 2,5 metros de altura, foi erguido em maio de 2024, substituindo tapumes de metal que eram frequentemente removidos. Em conjunto com gradis, ele forma um triângulo que isola a área onde se encontram dependentes químicos.
A construção foi realizada entre as ruas Protestantes, Gusmões e General Couto Magalhães, na região da Santa Ifigênia. O caso chegou ao STF por meio de uma ação do PSOL, que pediu a remoção imediata do muro. O partido argumentou que a obra representava um "ataque brutal e inconstitucional" aos direitos constitucionais, alegando que ela excluía socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, negando-lhes dignidade e violando princípios fundamentais de igualdade, liberdade e acesso a direitos básicos.
A Defensoria Pública de São Paulo também se posicionou contra o muro. Em declaração dada na quarta-feira (15), afirmou que a construção foi feita com a intenção de afastar a população em situação de rua, restringindo a "livre circulação das pessoas" e dificultando o acesso a água potável e banheiros. O órgão também destacou que essa estratégia já havia sido utilizada em outras ocasiões, sem comprovação de sua eficácia para atender os objetivos declarados, como melhorar as condições para os usuários de drogas.
A ONG Craco Resiste, que atua na Cracolândia, também criticou a iniciativa da Prefeitura. A entidade afirmou que não houve aviso prévio sobre a construção do muro e denunciou que a região se transformou em um "campo de tortura", onde as pessoas ficam confinadas por horas, sem abrigo contra o sol ou a chuva. Segundo a ONG, durante operações, há revistas coletivas e apreensão de objetos pessoais sem critérios claros. A organização também acusou a gestão municipal de gastar recursos públicos em ações violentas e ineficazes, em vez de investir em políticas de cuidado e infraestrutura, como a instalação de banheiros e fornecimento de água potável.
Por outro lado, a Prefeitura de São Paulo explicou que a construção do muro foi uma alternativa para substituir os tapumes que frequentemente eram quebrados e apresentavam risco de ferimentos. A gestão de Nunes afirmou que a obra visa melhorar a segurança e a circulação no local, com a instalação de um muro de alvenaria com 40 metros de extensão, que é menor que os tapumes anteriores. A Prefeitura também ressaltou que a construção não bloqueia totalmente a área, já que a lateral voltada para a Rua dos Protestantes foi aberta, permitindo o acesso e a ocupação da área pelos moradores de rua.
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