Congresso Acelera Aprovação do Orçamento de 2025 antes do Recesso Parlamentar

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Com o recesso parlamentar se aproximando, o Congresso Nacional se prepara para uma corrida contra o tempo para garantir a aprovação de dois projetos essenciais para o governo: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024) e o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLN 26/2024). A expectativa é que ambas as propostas sejam votadas em sessão conjunta do Congresso até o dia 19 de dezembro, mas antes disso, ambas precisam ser analisadas e aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Na sexta-feira (6), mais um avanço foi registrado: a CMO aprovou o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o projeto da lei orçamentária, além de concluir a análise do relatório da receita. A próxima etapa é a votação do relatório final, marcada para a quinta-feira (12). Durante a semana seguinte, o colegiado deve analisar os relatórios setoriais, que abordam áreas específicas como saúde, infraestrutura e educação.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Congresso deve realizar uma sessão na terça-feira (10) para a análise de vetos e, na semana seguinte, outra sessão para votar o Orçamento. Caso o Orçamento não seja aprovado até o final do ano, o governo poderá executar apenas as despesas autorizadas pela LDO já em vigor. No entanto, a LDO também ainda está pendente de aprovação.

O relator do projeto da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), destacou o curto prazo para a análise das emendas e estimou que, após o recebimento das emendas até terça-feira (10), terá apenas 48 horas para avaliar mais de 2 mil propostas. Ele enfatizou que a LDO deve ser aprovada ainda em 2024, pois sua não aprovação comprometeria o funcionamento do governo a partir de janeiro. "Sem a LDO aprovada, não haverá dinheiro para o governo gastar nem para pagar pessoal", alertou o relator.

O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), reforçou o compromisso de concluir os trabalhos antes do recesso: "Todo empenho será para cumprir a missão recebida e votar as duas peças do Orçamento antes do Natal, se possível", afirmou, destacando a responsabilidade no processo.

A pressão para aprovação do Orçamento e da LDO está ligada a um contexto de mudanças nas regras de execução das emendas parlamentares, após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a execução das emendas em agosto. O ministro liberou a execução das emendas no início de dezembro, com novas regras de transparência, e o STF confirmou a decisão por unanimidade. Essas alterações tornam o processo orçamentário mais transparente e visam garantir que as emendas de senadores e deputados sejam aplicadas de forma clara a partir de 2025.

Fonte: Agência Senado