Congresso articula derrubada do veto de Lula à pensão vitalícia para vítimas do Zika Vírus

Parlamentares da oposição e até aliados do governo articulam a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que previa uma pensão vitalícia para crianças afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus. Em janeiro de 2025, o governo vetou integralmente a proposta e, no lugar, editou uma medida provisória que estabelece uma indenização única de R$ 60 mil, paga apenas em 2025.

A decisão gerou reação no Congresso. Deputados e senadores que apoiam a pensão alegam que o impacto orçamentário não seria significativo e que o governo deveria assumir sua responsabilidade pelo surto de Zika ocorrido entre 2015 e 2016. Segundo o relator do projeto na Câmara, Dr. Zacharias Calil (União-GO), o surto foi resultado de falhas do poder público no combate ao mosquito Aedes aegypti.

A ONG Unizika, que representa famílias de crianças com microcefalia causada pelo vírus, também entrou na mobilização, buscando apoio da bancada conservadora para pressionar o governo. Segundo a presidente da entidade, Luciana Arrais, a indenização única não é suficiente para cobrir os custos permanentes dos tratamentos dessas crianças, que incluem puberdade precoce, escoliose severa e problemas auditivos e oftalmológicos.

Para derrubar o veto presidencial, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Até o momento, 264 deputados já demonstraram apoio, mas apenas 37 senadores se manifestaram favoráveis. A expectativa é que a votação ocorra após a instalação das comissões no Senado, que ainda está em atraso.

O governo defende o veto alegando que a criação de uma pensão vitalícia teria impacto contínuo no orçamento e não apresentou fonte de custeio. No entanto, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do projeto, rebateu o argumento, afirmando que um estudo de impacto financeiro foi realizado e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em 2024.

A disputa pela derrubada do veto segue acirrada no Congresso, com forte pressão de parlamentares e organizações ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.