Congresso zera recursos para ensino integral e programa dependerá apenas do Fundeb

O Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 sem destinar recursos específicos para o programa Escola em Tempo Integral, que teria um orçamento inicial de R$ 4,8 bilhões. Com isso, o financiamento do programa dependerá exclusivamente do Fundeb, que também é responsável pelo pagamento de salários de professores e pela infraestrutura escolar.

A decisão dos parlamentares coloca em risco a ampliação do ensino integral no Brasil, uma das principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O governo pretendia aumentar a carga horária dos alunos e garantir que 50% das escolas públicas atendessem pelo menos 25% dos estudantes em período integral. No entanto, apenas 30,5% das escolas atingiram esse objetivo em 2023.

Além de zerar os recursos para 2025, o Congresso também reduziu a parcela obrigatória do Fundeb destinada ao ensino integral:

📉 Antes: 20% do fundo seria destinado ao programa

📉 Agora: 10% em 2025 e apenas 4% a partir de 2026

Especialistas criticam a decisão, alertando que o ensino integral melhora o aprendizado e reduz desigualdades educacionais. Para Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, sem investimentos adequados, a política perde sua força.

“Há evidências científicas de que o ensino integral ajuda no desenvolvimento pleno dos alunos. Mas, sem recursos suficientes, será apenas um modelo frágil que não resolverá os desafios da educação no Brasil.”

Com a decisão, o Brasil se afasta da média de países desenvolvidos. Enquanto as nações da OCDE oferecem 27,5 horas semanais de aulas, o Brasil tem apenas 25 horas no ensino médio. Para um modelo de ensino integral, seriam necessárias pelo menos 35 horas semanais.

O governo ainda pode buscar outras formas de garantir os investimentos no programa, mas especialistas alertam que a falta de uma previsão orçamentária específica pode comprometer a qualidade da educação pública nos próximos anos.