Conselho de Medicina Luta na Justiça Contra Cotas para Residência Médica; Entenda o Caso

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação na Justiça nesta terça-feira (3) para contestar a implementação de uma política de cotas na seleção de residentes médicos. A medida, que visa promover maior inclusão de profissionais vindos de minorias, estabelece um sistema de reservas de vagas para candidatos a programas de residência médica com base em critérios de raça e vulnerabilidade social. No entanto, o CFM argumenta que a política pode comprometer os padrões de qualificação da área e fere a isonomia do processo seletivo.

O órgão manifestou sua posição em nota, afirmando que, apesar de apoiar a inclusão e a equidade em outras esferas, a adoção de cotas na medicina deve levar em conta fatores técnicos específicos da formação médica e a garantia de competência. “Nossa posição é de que a residência médica, por ser uma fase decisiva na formação de profissionais de saúde, deve preservar critérios de excelência e competência”, declarou o Conselho.

As políticas de cotas para residentes médicos são uma das medidas incluídas em um projeto de ação afirmativa mais amplo, que já está sendo adotado por algumas instituições de ensino e hospitais públicos para ampliar o acesso de grupos sub-representados na medicina. A introdução de cotas na residência médica busca criar condições mais igualitárias na formação, mas enfrenta resistência de entidades profissionais que argumentam que a medida poderia gerar um impacto negativo na qualidade do atendimento.

Ainda sem decisão judicial sobre o caso, o tema promete um longo debate. Especialistas apontam que a discussão reflete a polarização entre a defesa de critérios tradicionais de seleção e a necessidade de inclusão social em uma das profissões mais concorridas do país.