Conselho Federal de Farmácia autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma nova resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A decisão, publicada no Diário Oficial na segunda-feira (17), amplia as atribuições desses profissionais na área da saúde.

Além da prescrição de medicamentos, os farmacêuticos também poderão:

✅ Renovar receitas médicas já emitidas

✅ Interpretar exames laboratoriais e testes rápidos

✅ Realizar consultas presenciais ou por telefarmácia

✅ Orientar pacientes em situações de risco iminente

A justificativa do CFF para a mudança se baseia nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia, que preveem a capacitação dos profissionais para atuar na prescrição de medicamentos e terapias não farmacológicas.

O Conselho também citou a Lei Federal nº 13.021/2024, que estabelece que os farmacêuticos devem acompanhar os tratamentos medicamentosos dos pacientes para garantir segurança e adesão às terapias.

Críticas e Controvérsias

A medida gerou forte reação de entidades médicas. A Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) classificaram a decisão como uma "invasão ao ato médico", alegando que pode comprometer a segurança dos pacientes.

“Desvios de competência são essencialmente prejudiciais aos pacientes e devem ser evitados e, se for o caso, reprimidos pelos órgãos competentes”, disseram as entidades em nota oficial.

A resolução entra em vigor em 30 dias e promete gerar mais debates no setor da saúde.