Construtora de Alfenas é única habilitada para concessão do Parque das Águas de Caxambu
gazetadevarginhasi
18 de abr.
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Reprodução
Uma empresa de construção civil sediada em Alfenas (MG) apresentou proposta para assumir a concessão do Parque das Águas de Caxambu (MG). A sessão pública para abertura das propostas foi realizada na manhã de quarta-feira (16), e a construtora Massahud foi a única a atender a todos os critérios exigidos pelo edital, segundo a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
Agora, a empresa terá até o dia 22 de abril para apresentar toda a documentação exigida. A análise dos documentos e a ata de julgamento devem ser publicadas em 30 de abril. Após o período de recursos, o resultado final da concessão será divulgado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
A empresa vencedora da licitação será responsável pela manutenção do parque. Conforme a Codemge, o Governo de Minas Gerais destinará R$ 21 milhões para que a futura concessionária realize melhorias no local ao longo de três anos.
Entre as primeiras intervenções previstas estão a reforma do ringue de patinação, do coreto e de duas das 12 fontes de água mineral, ainda no primeiro ano de concessão.
O processo de licitação passou por ajustes após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que levou à suspensão do edital em abril de 2023. A nova versão do documento foi elaborada após estudos técnicos e audiências públicas com a comunidade.
Entre as principais mudanças estão a garantia de que o nome do Parque das Águas não poderá ser alterado, maior clareza sobre os limites da concessão e a confirmação de que os direitos sobre a água mineral permanecem sob controle do Estado.
Além disso, o prazo para as obras de restauração e modernização dos equipamentos foi reduzido de 12 para três anos. Está mantido o acesso gratuito da população de Caxambu às fontes de água mineral, das 7h às 9h.
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