Consulta pública do Ministério do Meio Ambiente aborda plano de combate ao desmatamento na Mata Atlântica

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu uma consulta pública sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica). Interessados podem enviar sugestões por meio da plataforma Participa +Brasil até 13 de janeiro de 2025.

O plano tem como objetivo reduzir o desmatamento e os incêndios florestais de maneira contínua, promovendo uma transição para modelos de desenvolvimento sustentável. Segundo o ministério, a iniciativa busca integrar o combate ao desmatamento nas políticas de Estado, garantindo sua aplicabilidade em diferentes setores.

Estrutura e desenvolvimento do plano

O PPMata Atlântica foi elaborado a partir de contribuições obtidas em seminários técnico-científicos e colaborações de diversos ministérios, estados, sociedade civil e outras instituições. Ele apresenta 13 objetivos estratégicos divididos em quatro eixos:

1. Atividades produtivas sustentáveis;

2. Monitoramento e controle ambiental;

3. Ordenamento fundiário e territorial;

4. Instrumentos normativos e econômicos.

As diretrizes foram desenvolvidas pelo Grupo Técnico de Meio Ambiente da Comissão de Transição Governamental, criada em 2022 e presidida pela Casa Civil.

Próximos passos

Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão analisadas e incorporadas em uma nova versão do texto, que será submetida à Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento antes de seu lançamento oficial.

Fonte: Agência Brasil