Consulta Pública do Parque Fernão Dias é Prorrogada: Oportunidade para Opiniões da População

Foto: PMC

A consulta pública para o projeto de concessão dos serviços de visitação da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Parque Fernão Dias, localizada em Betim e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi estendida por mais um mês. Até o dia 19 de agosto, a população pode contribuir para a construção do projeto, enviando sugestões, considerações ou dúvidas para análise do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

“O projeto de concessão não envolve a transferência da propriedade da Unidade de Conservação (UC), que permanecerá sob posse do Estado. A concessão refere-se apenas aos serviços de lazer e visitação, permitindo ao IEF focar na conservação ambiental, incluindo pesquisas científicas, educação ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais e monitoramento ambiental. O IEF também será responsável pela gestão e fiscalização do contrato, assegurando o bom desempenho do parceiro privado”, explicou o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar.

Até o dia 19 de agosto, estarão disponíveis documentos do projeto, incluindo minutas de edital de licitação, contrato e anexos. Para solicitar esclarecimentos ou enviar considerações sobre o projeto, clique aqui.

Durante o processo, todas as contribuições recebidas serão analisadas e respondidas pelo IEF. As sugestões acatadas serão incorporadas ao projeto, e as não acatadas serão justificadas. O relatório da consulta e da audiência pública será posteriormente publicado no site do órgão estadual.

APA Estadual Parque Fernão Dias

A Unidade de Conservação foi reaberta à visitação em 2021, com o apoio da Prefeitura Municipal de Contagem, que possui um Termo de Cooperação com o IEF para a gestão compartilhada da área. A UC tem forte vínculo afetivo com a população local, que desde a década de 1980 utiliza a região para lazer e práticas esportivas.

Projeto de Concessão

A APA Estadual Parque Fernão Dias faz parte do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do Governo de Minas, lançado em 2019, que visa firmar parcerias e concessões em 15 Unidades de Conservação Estaduais. Os estudos de viabilidade de concessão foram realizados pelo Consórcio Parques Estaduais de Minas Gerais, contratado pelo IEF com recursos do Termo de Medidas de Reparação pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho.

O projeto prevê investimentos de R$ 12,7 milhões na APA ao longo dos 30 anos de vigência do contrato, esperando aumentar o número de visitantes e gerar aproximadamente 852 empregos indiretos. Além disso, estima-se que 3% da receita bruta da concessionária sejam destinados a apoiar outros projetos socioambientais relevantes para a APA e seu entorno. Uma das premissas é a manutenção da gratuidade no acesso dos visitantes à APA Parque.

A concessão busca beneficiar a UC com novas infraestruturas necessárias para proporcionar uma experiência de qualidade e segurança aos visitantes, consolidando um parque ambiental urbano que combine práticas esportivas, atividades de lazer e preservação ambiental.

O projeto conta com o apoio do Instituto Semeia, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).

Fonte: Agencia Minas