Contratos da 'Viação Gardênia' são suspensos por 90 dias; veja quais empresas assumem
A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) publicou nesta quinta-feira (27) uma resolução que suspende a operação de todos os 34 contratos da Viação Gardênia por 90 dias. A operação dos contratos e de 78 serviços no Sul de Minas será transferida para outras quatro empresas.
A medida é um desdobramento da Operação Ponto Final, que deflagrou ações de fiscalização em abril e maio para apurar irregularidades na prestação do serviço de transporte intermunicipal pela empresa. Durante as abordagens, fiscais da Seinfra retiraram de circulação 34 veículos devido a problemas mecânicos, irregularidades em itens de segurança e documentação, além do descumprimento do quadro de horários.
A secretaria informou que abriu processo administrativo para apurar as infrações, aplicar sanções e garantir a ampla defesa da empresa, conforme o Decreto 44.603/07, que regulamenta o serviço de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano em Minas Gerais. Coube à empresa sanar os problemas identificados na frota e reapresentar os veículos para nova vistoria. No entanto, a Expresso Gardênia não se manifestou dentro do prazo estabelecido.
Contratos podem ser rescindidos
Ainda conforme a Seinfra, diante da inércia da empresa, foi declarada a intervenção em todos os seus contratos, para que a Expresso Gardênia solucione as irregularidades e comprove capacidade operacional e financeira. Durante o período da intervenção, outras empresas cumprirão os itinerários sendo remuneradas pela operação das linhas e comercialização das passagens.
Caso as irregularidades não sejam sanadas neste período, e a Expresso Gardênia não obtenha êxito em comprovar sua capacidade operacional e econômico-financeira, poderá ser aplicada penalidade de rescisão dos contratos. Neste caso, será aberto um processo licitatório para contratação de nova empresa para operar as linhas.
O que diz a Gardênia
Em nota de esclarecimento, a empresa "Expresso Gardênia" negou que não tenha se manifestado dentro do prazo e que encara com "estranheza e preocupação" a emissão do decreto que suspendeu as demais linhas.
Nota na íntegra
A Expresso Gardênia respondeu no prazo de 10 dias todos os ofícios, sobre os quais informou quanto às providências que estavam sendo adotadas.
Houve o protocolo de diversos ofícios considerando a dinâmica esclarecida pela superintendência do DER, informando as providências que foram adotadas, foram vistoriados e liberados pelo órgão e que estavam aptos para proceder à retomada daquelas linhas.
A companhia também alienou sete linhas com a finalidade de promover a diminuição do custo operacional, além de gerar fluxo mínimo de capital para o pagamento da folha de pagamento dos meses de maio e junho.
Até o presente momento, o poder concedente não respondeu a nenhum dos expedientes, e alguns destes já possuem mais de 30 dias sem resposta.
Estamos buscando junto ao juízo do processo de recuperação judicial, autorização para alienação de novas linhas a fim de dar cumprimento aos objetivos elencados na recuperação, além de promover novos investimentos na frota remanescente.
Encaramos com estranheza e preocupação a emissão do decreto que suspendeu as demais linhas, e que tal procedimento ocasionará em novas demissões.
A empresa já obteve aprovação do DER, de mais de 30 veículos que se encontram aptos para a retomada da operação.
Estamos buscando a mediação pela Assembleia Legislativa, a fim de que não necessite a adoção de outras providências para além do âmbito administrativo.
Esperamos que o governador Romeu Zema, com a sensibilidade de homem público que lhe é peculiar, considere os empregos e a história de uma companhia de 60 anos.
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