Crea-MG intensifica fiscalização em Varginha e região, contra o exercício ilegal da profissão

Cerca de 150 empreendimentos, entre obras e empresas, de Varginha, Três Corações e Três Pontas, estão sendo fiscalizados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), entre os dias 4 e 8 de dezembro de 2023.

A fiscalização intensiva vai verificar se os serviços de engenharia, agronomia e geociências estão sendo realizados por profissionais habilitados, com formação e atribuições adequadas.

Os fiscais também conferem se a empresa está registrada no Crea-MG e possui quadro técnico compatível com o seu segmento.

A ação vai contar com um maior número de fiscais vindos de outras regiões. O objetivo é ampliar a fiscalização de rotina para combater a atuação de leigos nas atividades técnicas e, assim, promover a segurança da sociedade e dos contratantes.

Outro ponto fiscalizado é a existência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é um documento que formaliza a participação do profissional no empreendimento. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, reforça a importância do registro desse documento. “O proprietário deve sempre exigir a ART referente às atividades contratadas. Esse documento é o que dá garantia de que o profissional ou empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para a realização das atividades de forma segura e eficiente”, destaca Nicolau Neder.

Denúncia - A sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no http://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/denuncias.

O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.