CSN contestará decisão do TRF-6 sobre venda de ações da Usiminas

Reprodução

Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que obriga a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a vender sua participação na Usiminas, a empresa, com sede no Rio de Janeiro, afirmou que tomará as “medidas cabíveis” e não cumprirá a ordem judicial de imediato.

Em comunicado, a CSN declarou que está tomando as providências necessárias para garantir que o caso seja analisado com base em uma abordagem técnica, preservando a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória essenciais para o mercado de capitais. A CSN destacou que está em conformidade com as obrigações assumidas no Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que determinou a venda de sua participação na Usiminas, mas não estabeleceu um prazo para isso. Guilherme Poggiali, diretor jurídico da Usiminas, afirmou em entrevista que a obrigação de venda, sem uma data definida, causa danos à Usiminas, mantendo um concorrente dentro da empresa.

A CSN, que detém 12,9% das ações da Usiminas, pediu indenização por entender que a mudança no controle acionário da companhia configuraria o direito de venda de suas ações, de acordo com o "tag along" da Lei das S/A. No entanto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negou o pedido de indenização, sendo acatado posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou uma multa de R$ 5 bilhões para a Ternium, empresa que adquiriu 27,7% da Usiminas. A decisão do STJ gerou reações contrárias de entidades empresariais ligadas ao Vale do Aço, que temem que a Ternium, uma das principais investidoras da Usiminas, possa reduzir seus investimentos na empresa, impactando negativamente a região.

A CSN, em nota, reafirmou que segue as orientações do CADE e que não exerce controle sobre a Usiminas. A empresa também criticou a ação da Usiminas, controlada pela Ternium, para tentar reverter a decisão regulatória, alegando que a postura da Usiminas não se baseia em um prejuízo concreto e sim em uma tentativa de interferência indevida no mercado. A CSN defendeu sua participação acionária e afirmou que tomará todas as medidas legais necessárias para garantir a correta análise do caso, respeitando as regras do mercado e a livre concorrência.

Fonte: O Tempo.