Déficit primário do Governo Central chega a R$ 31,7 bilhões em fevereiro

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O aumento das receitas e a redução das despesas, impulsionada pelo adiamento dos pagamentos de precatórios, resultaram em uma diminuição do déficit primário em fevereiro de 2025. No mês passado, o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou um déficit de R$ 31,7 bilhões, uma queda de 48,3% em comparação com o déficit de R$ 58,3 bilhões observado em fevereiro de 2024, já descontando a inflação medida pelo IPCA.

De acordo com o Tesouro Nacional, essa melhoria foi causada por um aumento real de 3,1% nas receitas líquidas, que subiram R$ 4,4 bilhões, e uma redução de 12,6% nas despesas totais, representando uma economia de R$ 25,2 bilhões. Esses resultados superaram as expectativas do mercado, que previam um déficit de R$ 37,7 bilhões, segundo a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda.

Nos dois primeiros meses de 2025, o Governo Central registrou superávit primário de R$ 53,2 bilhões, um aumento de 136,5% em relação ao mesmo período do ano passado, já ajustado pela inflação. Esse superávit é reflexo de um resultado positivo de R$ 84,9 bilhões em janeiro, o maior para o mês.

O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. O Orçamento de 2025 prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, desconsiderando os gastos com precatórios. Este resultado está alinhado ao arcabouço fiscal, que estabelece uma meta fiscal primária de zero.

Como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ainda não foi sancionado, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) adiou a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que estava previsto para 22 de março. O próximo relatório será divulgado em maio.

Enquanto isso, o governo emitiu um decreto de execução provisória que limita os empenhos orçamentários a um dezoito avos (1/18) por mês, até novembro. Essa medida representa uma restrição de R$ 69,5 bilhões até novembro e R$ 128,4 bilhões até maio, com o objetivo de ajustar o ritmo de execução das despesas ao avanço do exercício fiscal.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que o adiamento do pagamento de precatórios no início de 2025 foi uma estratégia para evitar um estímulo fiscal nesse início de ano, garantindo uma política fiscal mais contracionista, que favorece o controle da inflação pelo Banco Central.

Em relação às receitas, houve um aumento de 8,3% nas receitas líquidas, com um crescimento real de 3,1%, impulsionado principalmente pela elevação de 1,4% nas receitas administradas pela Receita Federal, o que resultou em R$ 1,8 bilhão a mais, e de 7,5% (R$ 3,8 bilhões) na arrecadação líquida destinada à Previdência Social. A retração de 4,3% nas receitas não administradas, uma queda de R$ 959,2 milhões, também impactou o resultado.

As principais fontes de crescimento nas receitas administradas foram a arrecadação do Imposto de Importação, que aumentou R$ 2,1 bilhões devido ao crescimento das importações, e a elevação de R$ 1,4 bilhão na receita da exploração de recursos naturais, favorecida pela depreciação cambial e maior arrecadação no pré-sal. No entanto, houve uma queda de R$ 2,2 bilhões no Imposto de Renda e de R$ 1,8 bilhão na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Quanto às despesas, o governo registrou uma redução de 8,1% em termos nominais e de 12,6% ao considerar a inflação. O principal fator dessa queda foi o adiamento do pagamento de precatórios, que resultou em uma redução de R$ 30,8 bilhões. Por outro lado, as despesas com benefícios previdenciários aumentaram R$ 1,7 bilhão, e os gastos com benefícios de Prestação Continuada (BPC) cresceram R$ 1,1 bilhão, devido ao aumento do número de beneficiários e ao reajuste do salário mínimo. Além disso, houve um acréscimo de R$ 1,2 bilhão nas despesas com subsídios, principalmente devido ao aumento de gastos com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fonte:Agência Brasil