Daniel Silveira é solto com restrições! Moraes impõe multa de R$ 247 mil e proíbe redes sociais.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a liberdade condicional de Daniel Silveira, ex-deputado federal condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF.

Preso desde fevereiro de 2023 e atualmente cumprindo pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro, Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica e seguir restrições, como a proibição de utilizar redes sociais, aplicativos de mensagem, conceder entrevistas ou participar de eventos públicos.

Além disso, ele não poderá entrar em contato com investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto e o general Braga Netto.

A decisão de Moraes acatou o pedido da defesa, que argumentou que Silveira já cumpriu mais de ⅓ da pena e apresentou boa conduta. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à liberdade condicional.

Silveira ainda deverá comprovar que está empregado em até 15 dias após a soltura e pagará uma multa de R$ 247,1 mil, que foi atualizada desde a condenação. Caso descumpra as condições, o ex-deputado pode voltar à prisão.

A condenação de Silveira ocorreu devido a um vídeo de 2021, no qual fez ameaças contra ministros do STF, sendo preso em flagrante por ordem de Moraes. O então presidente Jair Bolsonaro chegou a conceder um indulto ao ex-deputado, mas a medida foi considerada inconstitucional pelo STF.