O ex-deputado Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira (24) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com informações da GloboNews, a prisão ocorreu porque Silveira não cumpriu o horário de recolhimento estabelecido para sua liberdade condicional, que havia sido concedida por Moraes na última sexta-feira (20).
A defesa de Silveira argumenta que o descumprimento foi devido a uma visita ao hospital e classifica a medida como uma "arbitrariedade do STF".
Silveira foi detido em Petrópolis (RJ) e será levado para o presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
O ex-deputado foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar atos antidemocráticos e fazer ataques a ministros do tribunal e a outras instituições, incluindo o próprio STF.
Na decisão, Moraes destacou que Silveira violou as condições da liberdade condicional, pois, no dia 22 de dezembro, ele retornou para casa após o horário limite de recolhimento, às 02h10, mais de quatro horas depois do permitido.
A defesa do ex-deputado informou que ele esteve no hospital das 22h59 até as 0h34, sem autorização judicial ou urgência, e que o retorno tardio ao domicílio se deu após esse horário.
A defesa de Silveira alegou à TV Globo que ele foi ao hospital no dia 21 devido a fortes dores nos rins e que foi medicado antes de retornar para casa. A defesa considera a prisão uma nova "arbitrariedade" do STF.
O ex-deputado tem um histórico de descumprimento de ordens judiciais, o que foi enfatizado por Moraes na decisão de prisão desta terça-feira.
O ministro mencionou que Silveira desrespeitou o Poder Judiciário em diversas ocasiões, com pelo menos 227 infrações durante o processo penal.
Liberdade condicional
Na sexta-feira (20), Moraes havia concedido a liberdade condicional a Silveira, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmar que ele havia cumprido um terço de sua pena.
No entanto, o ministro ressaltou que, devido ao histórico de descumprimentos, deveria haver cautela ao avaliar a progressão para a liberdade condicional.
Entre as condições impostas para a liberdade condicional, estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair da região e a obrigação de permanecer em casa à noite, além de outras restrições, como:
Não poder frequentar redes sociais ou conceder entrevistas sem autorização judicial;
Não se comunicar com outros investigados no inquérito sobre o golpe de Estado;
Proibição de participar de eventos públicos ou cerimônias em unidades militares ou de segurança.
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