Decreto Cria o Programa Desenrola Rural para Renegociação de Dívidas da Agricultura Familiar

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, denominado Desenrola Rural.

Conforme o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o programa tem como objetivo facilitar a renegociação ou quitação das dívidas dos agricultores familiares e cooperativas, além de promover o acesso a novos financiamentos.

De acordo com o texto, as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a operar crédito rural poderão oferecer descontos para a quitação ou renegociação de dívidas de crédito que estejam em atraso há mais de 180 dias, desde que essas dívidas envolvam beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cooperativas de agricultura familiar, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), além de povos indígenas e quilombolas. O decreto ainda especifica que os custos gerados por essas operações serão de responsabilidade exclusiva das instituições financeiras envolvidas.

Fonte:Cnn