Defensoria de MG processa associação por descontos indevidos em aposentadorias

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Defensoria Pública de MG entra com ação contra associação por descontos indevidos em benefícios.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou ação civil pública contra a Associação CINAAP por descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, principalmente idosos. A ação, com pedido de urgência, foi protocolada nesta segunda (28), pelo coordenador da CETUC, Paulo Cesar de Almeida.

Em processo anterior, apurou-se que o CINAAP já era réu em pelo menos 625 ações cíveis no TJMG. Órgãos da Defensoria pelo estado também acompanham desde 2024 diversos casos semelhantes, em que as vítimas negam qualquer vínculo ou autorização para descontos.

A DPMG pede o fim das cobranças, a devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. O caso pode envolver vazamento de dados, investigado desde março com ofícios ao INSS e à ANPD. Segundo a Defensoria, as adesões ocorriam por telefone, com omissão de informações e uso indevido de dados.

A ação menciona a operação "Sem Desconto", da PF e CGU, embora o CINAAP não esteja formalmente listado, e destaca a urgência de medidas judiciais. A DPMG também pede bloqueio de bens no valor de R$ 66,4 milhões e a nulidade de contratos baseados em simples confirmação de dados.

Fonte: DPMG