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Deputados da oposição buscam aprovar um projeto de decreto legislativo (PDL) na (CCJ) com o intuito de revogar o decreto sobre armas emitido emitido pelo governo do presidente Lula

Agencia Brasil/Divulgação


Deputados buscam aprovar um projeto de decreto legislativo (PDL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o intuito de revogar o decreto sobre armas emitido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destinado aos civis em 2023. Esse decreto, que marcou uma mudança na política armamentista adotada durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, está sendo alvo de uma tentativa de derrubada pela oposição.

Inicialmente proposto pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), o texto do PDL foi modificado pelo relator, deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), que incorporou outras propostas ao documento. Caso seja aprovado na CCJ, espera-se que o PDL seja encaminhado ao plenário da Câmara.

Entretanto, deputados da base governista solicitaram mais tempo para análise do projeto durante a sessão desta quarta-feira, o que provavelmente resultará em um atraso na tramitação por duas sessões. No ano anterior, uma proposta semelhante foi levada ao plenário, mas não obteve os votos necessários para ser aprovada. Agora, a oposição acredita ter os votos suficientes para aprovar o projeto tanto na comissão quanto no plenário. Os principais pontos que os deputados desejam modificar com o PDL incluem:






Na semana anterior, parlamentares da oposição se reuniram com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir várias questões, incluindo o decreto sobre armas. Segundo Bilynskyj, esse encontro resultou em um entendimento sobre pontos específicos do decreto.

De acordo com o relator, o decreto tem como objetivo "acabar com o tiro esportivo no Brasil". Ele explicou que o posicionamento do ministro da Justiça apoia a aprovação do PDL, proporcionando tranquilidade para a esquerda em relação ao voto favorável. Durante a sessão, houve um requerimento para retirar o PDL da pauta, e o governo, liderado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), concordou com isso, confirmando o acordo mencionado pelo relator.

O decreto sobre armas foi originalmente publicado em 1° de janeiro de 2023, sendo posteriormente regulamentado por outro decreto em julho do ano passado, quando o Ministério da Justiça era liderado por Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Revista Oeste


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