Descontos ilegais em benefícios do INSS podem ser contestados a partir de hoje

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Aposentados já podem contestar descontos indevidos de entidades no Meu INSS.

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos de entidades associativas em seus benefícios do INSS nos últimos cinco anos já podem contestar os valores. A medida passou a valer nesta quarta-feira (14) por meio do aplicativo Meu INSS. A informação é do g1.

Ao receber notificação pelo app na terça-feira (13), o segurado poderá informar se os descontos foram autorizados. A meta é identificar as vítimas de descontos irregulares e, em seguida, iniciar o processo de devolução.

Como contestar os descontosBasta acessar o aplicativo Meu INSS com login gov.br, buscar “consultar descontos de entidades” e verificar os débitos feitos entre março de 2020 e 2025. Depois, o beneficiário deve indicar se autorizou cada cobrança, inserir e-mail, telefone e clicar em “enviar declarações”.

Não é preciso enviar documentos no primeiro momento. O serviço também pode ser feito pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Como será o ressarcimentoApós a contestação, o INSS notificará a entidade via Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), com ciência automática. A associação terá 15 dias úteis para:

– Comprovar vínculo com o beneficiário, apresentando RG, termo de filiação e autorização de desconto;– Comprovar devolução direta do valor;– Informar que há ação judicial sobre a cobrança, com os dados necessários.

O beneficiário será informado da resposta e poderá recorrer, apresentando documentos. Se a entidade não comprovar o vínculo, será obrigada a restituir o valor.

O pagamento será feito por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que a associação deverá quitar. O valor, corrigido pela inflação, será repassado pelo INSS à conta do beneficiário.

Ainda não há data exata para o ressarcimento. Porém, quem teve descontos indevidos em abril deve receber entre 26 de maio e 6 de junho.

E se a entidade não pagar?Se a entidade não pagar a guia, o processo será encerrado no INSS, que informará ao segurado os caminhos legais disponíveis. Se não houver resposta, o desconto será presumido como irregular e o INSS acionará a Procuradoria-Geral Federal (PGF) para medidas judiciais.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) e ocorre após investigação que revelou fraudes em cadastros de aposentados sem consentimento. Segundo a Polícia Federal, o esquema desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Fonte: nsctotal