Despesa de R$ 400 mi trava privatização de vistoria do Detran, diz governo de MG
Foto: Reprodução/Canal O Tempo
O governo de Minas Gerais deve perder cerca de R$ 400 milhões em arrecadação com a terceirização da vistoria de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG). A afirmação foi revelada pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) em entrevista ao Café com Política, na FM O TEMPO, desta terça-feira (27/06). De acordo com Simões, a falta de solução sobre a verba do serviço é o que está travando o processo de terceirização – este que deveria ter terminado há quase três meses. Enquanto isso, empresários relatam prejuízos de até R$ 2,5 milhões.
O vice-governador apontou a dificuldade de não onerar o cidadão com o aumento da taxa de serviço na tentativa de equilibrar a arrecadação do Estado. “Nós estamos esbarrando, ainda, em um problema na forma de custeio. Essencialmente, o governo não quer cobrar duas vezes o mesmo serviço. Então, não queremos que o cidadão tenha que pagar uma taxa para o governo e, depois, uma taxa para a empresa de vistoria”, afirmou.
O decreto que deu início ao processo de privatização das vistorias de veículos em Minas Gerais, de nº 48.453, é de 27 de junho de 2022, exatamente um ano atrás. No anexo da publicação, há os valores do serviço tabelados pelo governo, em unidade fiscal. Neste momento, a privatização não iria onerar o bolso do cidadão, uma vez que não apresentava nenhum aumento do que já é cobrado pelo Detran.
Questionado sobre a mudança nessa decisão, o vice-governador afirmou se tratar de uma alteração de perspectiva de que era operado pelo Detran-MG e passou para gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
“Mudança de comando. A leitura da Seplag sobre a realidade é muito diferente da leitura da Polícia Civil. Estamos falando de uma despesa que, se for assumida da forma que foi desenhada, representaria quase R$ 400 milhões de perda de arrecadação para o Estado”, afirmou.
Mesmo assim, Simões garante que o processo de terceirização não será abandonado, uma vez que “o passo mais complexo” já foi iniciado, se referindo à desvinculação da Polícia Civil do Detran-MG. “Esse processo (de transferência do Detran-MG) vai acontecer em três ondas. Estamos progredindo com soluções agora, depois em agosto. A partir de setembro, o cidadão vai estar completamente atendido pela estrutura da Seplag no que diz respeito a veículos”.
O vice-governador reforçou que novas soluções para o problema da despesa milionária estão sendo desenhadas e vão “caminhar com velocidade nas próximas semanas”. “Minha expectativa é que não seja preciso da votação de um texto Legislativo, para que ande mais rápido”, disse.
Empresas de Vistorias desaprovam justificativa de despesa
Mesmo que o governo de Minas afirme que a terceirização do serviço de vistoria de veículos é uma prioridade, a sensação para os empresários que investiram no projeto é, cada vez mais, de frustração e desesperança. Após a entrevista com Mateus Simões no Café com Política, a presidente do Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores (Sindev-MG), Natália Cazarini, publicou uma carta aberta para o governador Romeu Zema (Novo) pedindo transparência e responsabilidade com o processo.
“Muitos empreendedores arriscaram suas economias, e há casos em que até mesmo suas casas foram vendidas, confiando nas promessas do seu governo, sr. Romeu Zema. Agora, estamos desesperados e pedimos socorro”, escreveu. De acordo com Cazarini, a justificativa de despesa para o Estado não faz sentido. “A taxa cobrada é para vistoria de veículos, para custear o serviço. O processo de pagamento do tributo, pelo decreto e as portarias vigentes, tem que permanecer o mesmo, o cidadão pagando o mesmo valor. Foi isso que baseou os nossos investimentos e planos de negócios. A verba deveria estar garantida”, disse.
A presidente criticou, ainda, a mudança de perspectiva para o projeto um ano após o início do credenciamento das empresas. “O próprio vice-governador falou, em época de campanha, que o que pudesse ser feito para viabilizar o projeto seria feito, mesmo antes da mudança para a Seplag. Nós acreditamos, estamos esperando, e nada. Na entrevista de hoje, Simões disse que são 20 empresas prontas, pelo site de transparência dá para comprovar, são pelo menos 600. Estão esquecendo que existe um site de transparência. Me pergunto, que visão de empresariado é essa?”, questiona.
A terceirização do serviço de vistoria de veículos
O processo de credenciamento das empresas teve início em junho do ano passado para que a avaliação de veículos no Estado saia da responsabilidade do Detran-MG e passe a ser realizada pelas empresas. Além de tornar o serviço mais ágil, com menos burocracias e sem onerar o bolso do cidadão – os valores foram tabelados pelo governo de Minas –, o objetivo é que os policiais civis que hoje estão atuando nas vistorias sejam remanejados para a investigação criminal.
Trava no projeto e frustração dos empresários
Mas o projeto travou no momento em que chegou às últimas etapas. O prazo, que era para abril, foi perdido, e as agendas dos próximos estágios, desmarcadas. Enquanto isso, a falta de receita pesa nas contas dos empresários, que mantêm os custos com aluguel e adequação de imóvel, compra de equipamentos e pagamento de equipe.
Em um grupo do whatsapp dos proprietários de empresas de vistorias, mensagens de revolta e desânimo são comumente compartilhadas. “A gente só está se endividando! Arcamos com o próprio bolso e não temos nenhuma resposta concreta”, reclamou um. “Estou com quatro vistoriadores com carteira assinada, sentados o dia todo, e o salário e os impostos vencendo. Não sei de onde tirar dinheiro para conseguir pagar”, desabafou outro.
