Detran-MG divulga calendário de exigência do licenciamento 2026 para veículos em Minas Gerais

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O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou a Portaria nº 6.993/26, que estabelece o calendário oficial para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados no estado e define as datas em que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2026 passará a ser exigido nas fiscalizações realizadas em Minas Gerais.

O cronograma foi organizado conforme o número final da placa de cada veículo, permitindo que os proprietários tenham um prazo escalonado para regularizar a documentação. Após a data correspondente a cada grupo de placas, o porte do CRLV 2026, seja na versão digital ou impressa, passará a ser obrigatório para que o veículo possa circular de forma regular pelas vias do estado.

De acordo com o calendário divulgado pelo Detran-MG, os veículos com placas de final 1, 2 e 3 deverão apresentar o documento atualizado a partir de 1º de setembro. Para os automóveis com finais 4, 5 e 6, a exigência começará em 1º de outubro. Já os veículos com placas terminadas em 7, 8, 9 e 0 deverão estar com toda a documentação regularizada até 1º de novembro, data em que o CRLV 2026 passará a ser exigido durante as abordagens e operações de fiscalização. Com o início da obrigatoriedade, agentes de trânsito e equipes de fiscalização poderão solicitar a apresentação do documento atualizado durante blitzes e demais ações realizadas em rodovias e vias urbanas do estado. A ausência do licenciamento válido poderá resultar na aplicação das penalidades previstas pela legislação.

Para emitir o CRLV 2026, o proprietário do veículo deverá quitar todos os débitos existentes em nome do automóvel. Entre as obrigações que precisam estar regularizadas estão o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), eventuais multas de trânsito e qualquer outro impedimento cadastral que impeça a emissão do documento.

Somente após a confirmação da regularização de todas essas pendências o CRLV ficará disponível para emissão. O documento poderá ser acessado em formato digital, por meio dos canais oficiais, ou impresso, conforme a preferência do proprietário.

O Detran-MG também reforçou que circular com o licenciamento vencido é considerado uma infração grave, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nessa situação, o condutor poderá ser autuado, receber multa, ter pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ainda correr o risco de ter o veículo removido durante a fiscalização.

Diante disso, a orientação do órgão é para que os proprietários acompanhem o calendário referente ao final da placa de seus veículos e providenciem a regularização da documentação dentro do prazo estabelecido. A medida busca evitar transtornos aos motoristas e garantir que os veículos estejam aptos a circular sem restrições quando o CRLV 2026 passar a ser exigido nas fiscalizações em todo o estado.

Fonte: Sul Minas TV