Detran-MG passa a transformar multas leves em advertência sem pontos na CNH

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Motoristas podem ter multas leves convertidas em advertência automática em Minas Gerais.

Condutores autuados por infrações leves ou médias em Minas Gerais podem ter a penalidade convertida automaticamente em advertência por escrito, sem pagamento de multa e sem registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida segue o que determina o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e vem sendo aplicada de forma automatizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais, que passou a realizar a análise diretamente no sistema.

Para ter direito ao benefício, é necessário que a infração seja classificada como leve ou média e que o condutor não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Como funciona

Após a emissão da notificação, o sistema do Detran-MG verifica automaticamente se o motorista atende aos critérios previstos na legislação. Caso todas as condições sejam cumpridas, a multa é convertida em advertência por escrito, sem necessidade de solicitação por parte do condutor.

A notificação é enviada pelos Correios e também pode ser acessada por meio do aplicativo CNH Digital, que reúne serviços relacionados à habilitação, veículos e infrações.

Indicação de condutor

Nos casos em que o proprietário do veículo não era o responsável pela infração, é possível indicar o real condutor de forma digital pelo próprio aplicativo.

A medida tem caráter educativo e busca orientar os motoristas, evitando penalidades mais severas em casos de infrações de menor gravidade.

AgMinas