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Dimas Fabiano: Atuação Parlamentar Garante Recursos Essenciais para Estados e Municípios





Em uma decisão importante, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 201/2023, contando com o voto favorável do Deputado Federal Dimas Fabiano na Câmara dos Deputados. Essa legislação, originada do Projeto de Lei Complementar 136/23, trouxe consigo uma ótima notícia para o quadro financeiro do estado e municípios de Minas Gerais, diante da queda de arrecadação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

A nova lei garantiu a compensação de 27 bilhões, com a antecipação de R$10 bilhões da parcela de 2024. Essa medida fortalece as transferências para o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, em resposta ao impacto sofrido nas receitas e diante do aumento das despesas ao longo do exercício de 2023.
Em especial, a compensação destinada aos municípios representa papel crucial para assegurar a continuidade dos serviços essenciais oferecidos à população. O deputado Dimas Fabiano ressalta a importância dessa medida como um passo significativo para enfrentar os desafios financeiros que os municípios têm enfrentado.

Além dessa conquista expressiva, o parlamentar tem demonstrado seu compromisso com os municípios mineiros, com destaque para Varginha e região. Nos últimos meses, Dimas Fabiano destinou recursos substanciais para a área da saúde, com a liberação de 1.400.00,00 para o Hospital Regional e 100 mil para a FUVAE (Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais).

Mas não para por aí. O Deputado Dimas também conseguiu a inclusão de Varginha no Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde (Promais), consolidando o compromisso de proporcionar avanços concretos para pessoas com deficiência e doenças raras, com a aquisição e instalação de equipamentos específicos para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, promovendo inclusão e um ambiente mais acolhedor e igualitário para todos os cidadãos varginhenses.

Dessa forma, o deputado Dimas Fabiano concilia sua atuação parlamentar com os esforços na destinação de emendas e na inclusão de ações em programas governamentais, construindo soluções que refletem positivamente na vida do povo mineiro.

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