Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por irregularidades
23 de dez. de 2024
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Já a Advocacia-Geral da União deve informar, em dez dias úteis, os montantes empenhados e pagos, por modalidade de emenda parlamentar e por órgão ou ente, entre os meses de agosto e dezembro de 2024, além dos nomes e CPF dos responsáveis pelo empenho e pagamento das emendas.
Ainda segundo o ministro, em 2025, o governo federal só poderá executar as emendas caso sejam atendidas todas as medidas determinadas por ele, além daquelas já definidas pelo STF para dar maior transparência e rastreabilidade ao processo.
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