Direita começa a criticar a Lei da Ficha Limpa, que garante moralidade e transparência na política
10 de fev.
Reprodução
Políticos de direita no Brasil, aliados de Jair Bolsonaro (PL), iniciaram uma série de ataques à Lei da Ficha Limpa, norma aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, que promove transparência e moralidade na política.
A legislação impede que pessoas condenadas por crimes políticos graves, como corrupção e lavagem de dinheiro, se candidatem por oito anos após a infração.
O mais recente ataque partiu do deputado federal Mário Frias (PL-SP), ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro.
Ele chamou a Lei da Ficha Limpa de "imbecilidade da esquerda" e uniu-se a outros membros do PL na Câmara dos Deputados para tentar modificar a norma, com o objetivo de viabilizar uma candidatura de Bolsonaro nas eleições de 2026.
"A Lei da Ficha Limpa é uma daquelas imbecilidades de esquerda que a
sociedade compra sem sequer refletir. A turma que adora idolatrar a burocracia não eleita atribuiu a ela o poder de impedir eleição popular", afirmou Frias.
No entanto, a Lei da Ficha Limpa não foi criada por políticos de esquerda, como sugere o deputado. Ela foi elaborada por um grupo de juristas e apresentada ao Congresso com 1,6 milhão de assinaturas.
Frias também argumentou que a legislação permitiu que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participasse das eleições de 2022, mas, segundo ele, impede Bolsonaro de concorrer novamente. No caso de Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou as condenações do ex-presidente na Operação Lava Jato, alegando que a 13.ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência para julgá-lo. "Essa conversa de que a Lei da Ficha Limpa é para impedir criminoso de se candidatar se esbarra na realidade de um ex-condenado como o Lula presidente e de um Bolsonaro podendo ficar inelegível, pela ridícula acusação de golpe de Estado", declarou Frias.
O discurso de Frias segue a mesma linha do ex-presidente Bolsonaro, que, em um vídeo divulgado nas redes sociais em 7 de fevereiro, afirmou que a Lei da Ficha Limpa é "usada para perseguir a direita". Durante seu tempo como deputado, Bolsonaro havia votado a favor da criação da lei. "A Lei da Ficha Limpa hoje em dia serve apenas para uma coisa: para que se persiga os políticos de direita", disse. Bolsonaro ainda defendeu a redução do tempo de inelegibilidade ou até a revogação total da lei.
"O ideal seria até revogar essa lei, assim não vai perseguir mais ninguém, e quem decide se vai eleger ou não o candidato é você", declarou.
Em 2023, Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022, ficando inelegível até 2030.
Aliados de Bolsonaro agora estão se mobilizando para reverter essa situação. Parlamentares do PL estão pressionando pela tramitação de um projeto de lei complementar (PLC) que propõe a redução do período de inelegibilidade de oito para dois anos, possibilitando que Bolsonaro dispute a presidência em 2026. O projeto foi elaborado pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS).
Além disso, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou uma proposta em 5 de fevereiro que exige uma condenação na Justiça civil comum para que a inelegibilidade seja aplicada. Essa proposta também beneficiaria Bolsonaro.
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