Discussão no STF: Barroso e Mendonça Divergem sobre Descriminalização do Porte de Maconha

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Nesta quinta-feira, 20 de junho, durante o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça tiveram uma discussão acalorada. A controvérsia surgiu quando Mendonça rebateu uma declaração de Barroso sobre a posição do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“Não creio e não entendo que o presidente da CNBB esteja sendo vítima de desinformação”, afirmou Mendonça, destacando que compartilhava a opinião da CNBB, conforme expressa em seu voto. Barroso, por sua vez, interrompeu Mendonça, relatando uma conversa que teve com o presidente da CNBB. “Ele me disse que não estava ciente de que essa era a discussão”, contou Barroso. “Portanto, me comprometi com ele a prestar esse esclarecimento. Ele se preocupou ao dizer que as drogas fazem mal às famílias e às comunidades. Todos aqui concordam com isso. Ele disse que tinha a informação incorreta.”

Mendonça argumentou que a descriminalização pelo STF ultrapassaria a competência do legislador. “O legislador definiu que portar drogas é crime”, observou. “Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial. Em segundo lugar: sendo um ilícito administrativo, quem vai fiscalizar? Quem vai processar? Quem vai condenar? Quem vai acompanhar a execução dessa sanção?”

Barroso respondeu que havia abordado o mesmo ponto, mas não de maneira “panfletária”.

Fonte: Revista Oeste