Do interior de Minas ao STF: Cármen Lúcia celebra 19 anos com julgamentos marcantes

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Ministra Cármen Lúcia completa 19 anos de atuação no STF com trajetória marcada por avanços sociais e institucionais.

Neste sábado (21), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha completa 19 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda mulher a ser nomeada para a Corte, ela também foi a primeira a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo que ocupou em dois ciclos eleitorais: 2012 e 2014.

Desde que tomou posse, em 2006, a ministra se destacou como relatora de processos com grande repercussão social, política e econômica. Entre os julgados emblemáticos, estão o fim da exigência de autorização prévia para publicação de biografias, a proibição da importação de pneus usados, a defesa do teto constitucional para o funcionalismo público e o posicionamento contra a adoção do voto impresso nas eleições de 2014. Mais recentemente, ela relatou o caso que considerou inconstitucional a prática de questionar a vida íntima da vítima em processos de violência contra a mulher.

Natural de Montes Claros (MG), Cármen Lúcia se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), onde também atuou como professora titular de Direito Constitucional. Em 2006, deixou o cargo de procuradora do Estado de Minas para ocupar a vaga no STF aberta com a aposentadoria do ministro Nelson Jobim.

Durante o biênio 2016/2018, presidiu o STF e, em cinco ocasiões, chegou a assumir interinamente a Presidência da República, devido à ausência simultânea dos presidentes dos Três Poderes, como prevê a linha sucessória.

Fonte: STF