DPU se manifesta contra "racismo reverso" em caso de injúria racial no TJ-AL

Divulgação

A Defensoria Pública-Geral da União (DPU) posicionou-se contra a possibilidade de "racismo reverso" em um caso de injúria racial em julgamento no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). O caso envolve uma denúncia feita por um italiano contra um homem negro.

Em 26 de junho, a DPU emitiu uma nota técnica em resposta ao Instituto do Negro de Alagoas (Ineg-AL), que teve seu pedido para trancar a ação negado pelo TJ-AL. Para o Ineg-AL, que defende o acusado, a denúncia é considerada "esdrúxula".

"A vontade do legislador que criminalizou o racismo foi indiscutivelmente a proteção de pessoas e grupos historicamente discriminados na sociedade brasileira", afirma a nota da DPU. A defensoria destaca que a legislação sobre racismo visa proteger grupos historicamente marginalizados, excluindo grupos hegemônicos e privilegiados da lista de possíveis vítimas.

A nota técnica detalha que esses grupos foram beneficiados pela violência do racismo, que incluiu a escravização de indígenas, africanos e afro-brasileiros, perpetuando benefícios para pessoas e instituições até os dias atuais.

O caso teve início em setembro do ano passado, quando um italiano denunciou o sobrinho de sua ex-companheira por injúria racial. Em maio deste ano, o TJ-AL negou um recurso do Ineg-AL para trancar a ação e manteve a denúncia. O tribunal enfatizou que "o crime de injúria racial pode ser cometido contra qualquer pessoa, independentemente de sua cor, raça ou etnia".

O Ineg-AL alega que o acusado foi prejudicado em um negócio envolvendo um terreno e tinha uma relação trabalhista com o italiano. A organização estuda levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Revista Oeste