ECA completa 35 anos: avanços, desafios e a luta pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Fonte: Gazeta de Varginha

No dia 13 de julho de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Sancionada em 1990, a Lei nº 8.069 foi um marco na história do Brasil ao estabelecer que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, merecedores de proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado.

Inspirado pela Constituição Federal de 1988, o ECA consolidou um novo olhar sobre a infância e a adolescência, reconhecendo que meninos e meninas devem ser tratados como pessoas em desenvolvimento, com prioridade absoluta em políticas públicas e ações de cuidado.

Avanços nestas três décadas e meia

Desde que entrou em vigor, o ECA proporcionou conquistas significativas. Entre os avanços estão:

• A redução do trabalho infantil, por meio de programas de erradicação e fiscalização mais efetiva.

• O fortalecimento dos Conselhos Tutelares, órgãos municipais criados para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

• Melhor acesso à educação e à saúde, com políticas públicas específicas voltadas à faixa etária.

• Legislação mais rigorosa contra violência e abuso sexual, com a criação de redes de proteção.

• Avanço nas adoções, com regras mais claras e processos que priorizam o interesse da criança.

Além disso, campanhas educativas ajudaram a mudar a mentalidade da sociedade, incentivando a denúncia de casos de violência e o combate à negligência.

Desafios persistem

Apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta graves desafios. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do IBGE apontam que:

• O país registrou aumento nos casos de violência contra crianças e adolescentes, especialmente durante a pandemia.

• Cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes ainda estão em situação de trabalho infantil.

• A evasão escolar voltou a crescer, sobretudo no ensino médio, colocando em risco o futuro de milhares de jovens.

A violência doméstica, o abuso sexual, o envolvimento com o tráfico e o recrutamento por facções criminosas são problemas que mostram o quanto o ECA precisa ser efetivamente implementado.

A importância de seguir defendendo o ECA

Em seus 35 anos, o ECA demonstra ser uma legislação avançada, mas que depende do compromisso contínuo de governantes, educadores, profissionais de saúde, assistentes sociais, conselheiros tutelares e de toda a sociedade para sair do papel.

Organizações da sociedade civil, movimentos sociais e órgãos públicos realizam ao longo deste mês eventos para celebrar e, principalmente, reforçar a importância do Estatuto, alertando para os retrocessos que podem ocorrer com cortes de orçamento ou tentativas de flexibilizar direitos já conquistados.

O que podemos fazer?

Cada cidadão tem papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes. Denunciar situações de violência, cobrar políticas públicas e apoiar iniciativas sociais são formas de garantir que o ECA continue vivo e eficaz.

Afinal, como o próprio Estatuto estabelece, é dever de todos assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade.