Em aceno à base, governo Zema admite dificuldades para privatizar Cemig e Copasa

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Um mês depois de enviar as propostas de privatização da Cemig e da Copasa à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governo de Romeu Zema (Novo) reconheceu que enfrentará desafios para aprovar as medidas. Em um encontro com jornalistas nesta sexta-feira (13 de dezembro), o secretário de Governo, Gustavo Valadares, afirmou que a resistência de muitos deputados estaduais às propostas é natural, mas defendeu que o Estado não tem mais espaço para gerenciar essas empresas.

Valadares explicou que a articulação do governo para convencer a Assembleia a aprovar as privatizações começará apenas quando as propostas entrarem em tramitação em 2025. "Se você perguntar aos deputados hoje, provavelmente a maioria estará cética quanto à aprovação. Isso é esperado, pois ainda não iniciamos o processo de discussão dos projetos", disse o secretário, que também reconheceu que a privatização será um processo mais difícil.

Embora o vice-governador Mateus Simões (Novo) tenha previsto que a venda da Cemig e da Copasa ocorrerá no segundo semestre de 2025, até o momento as propostas ainda não foram formalmente lidas no plenário da ALMG, um passo crucial para o início da tramitação. O presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), também conhecido como Tadeuzinho, sugeriu que as privatizações só sejam lidas após a aprovação do Congresso Nacional de uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal, proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD).

Em uma tentativa de agradar a base governista, Valadares destacou que o governo tem obtido vitórias na Assembleia em "quase todos" os projetos, mas reconheceu que a relação entre o Executivo e o Legislativo tem mudado. "Antes, o governo mandava os projetos e dizia 'este projeto é do meu interesse, pode votar'. Agora, essa relação precisa ser construída de forma mais madura, projeto por projeto, e é isso que queremos fazer com os projetos da Cemig e da Copasa", afirmou o secretário.

Desde o início do atual mandato, o governo Zema tem enfrentado dificuldades com a base aliada, o que se reflete no baixo quórum nas votações.

Um exemplo disso foi a ausência de dez deputados, incluindo três vice-líderes do governo, durante a votação do reajuste do piso e do teto das contribuições para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), o que irritou a equipe de articulação política do governo.

O secretário de Governo também se comprometeu a realizar audiências públicas durante a tramitação das privatizações. "O governo não deixará de discutir as propostas, tanto na ALMG quanto em audiências regionais em várias partes do Estado", disse Valadares. Essa medida ocorre após críticas da oposição sobre a falta de presença de secretários durante discussões importantes, como a do reajuste do Ipsemg.

Apesar das dificuldades, Valadares se disse otimista quanto à aprovação das privatizações. "Vamos mostrar claramente, como disse o governador, aos deputados e à população que não há mais espaço para o Estado gerenciar essas duas empresas, que são essenciais para os mineiros: energia e saneamento básico", afirmou.

Antes de Valadares, o governador Zema já havia criticado a gestão da Cemig e da Copasa nos governos anteriores. "O Estado não precisa vender as empresas. Se o governo parar de interferir, já será uma grande vitória, pois as falhas do passado deixarão de ocorrer. O Estado continuará com suas ações, mas perderá o poder de controle, transformando as empresas em corporações", afirmou o governador.

Zema ainda defendeu que a privatização da Cemig valorizaria a empresa caso o governo federal tenha interesse em federalizá-la. "O governo federal pode se interessar pela Cemig, e as ações que o Estado detém podem ser transferidas para ele. Isso valorizaria ainda mais a empresa, e o mercado refletiria essa melhoria na governança", explicou.

Para viabilizar a privatização da Cemig e da Copasa, o governo de Zema precisa aprovar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi enviada à ALMG há mais de um ano. A PEC, de autoria do próprio Palácio Tiradentes, reduz o número de votos necessários para autorizar privatizações de 48 para 39 e elimina a exigência de referendos populares para validar a desestatização das empresas.

Fonte: O Tempo