Empresários e servidores são alvos de investigação por superfaturamento em contratos públicos

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou nesta terça-feira (30/9) a operação Caixa Dourada, com o objetivo de desarticular uma suposta associação criminosa formada por empresários e servidores públicos acusados de fraudes em licitações e contratos da Câmara Municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Igaratinga, Santa Luzia e Pará de Minas. Três empresas e seus sócios, além de dois servidores responsáveis pela condução dos processos licitatórios, estão entre os alvos. As investigações da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público apontam que os fatos teriam ocorrido entre 2023 e 2024.

Segundo o MPMG, os empresários utilizavam empresas de fachada para simular concorrência em processos de compra da Câmara. Por meio de fraudes na cotação de preços, direcionavam licitações e forneciam produtos superfaturados. Um exemplo citado foi a aquisição de um único HD de computador com sobrepreço superior a 500%.

A apuração ainda revelou que os processos licitatórios eram estruturados de forma a dificultar a participação de concorrentes, com baixa divulgação e adoção do formato presencial em vez do eletrônico. Enquanto isso, os servidores envolvidos validavam notas fiscais falsas, forneciam atestados de capacidade técnica a empresas de fachada e referendavam a suposta legalidade dos contratos.

No total, os contratos investigados somam R$ 3.695.864,25, com estimativa de superfaturamento de 33%. Se confirmadas as suspeitas, os envolvidos poderão responder por associação criminosa, frustração de caráter competitivo de licitação, fraudes em contratos, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte: MPMG