Empresários mineiros são acusados de usar empresa de fachada para fraudar pagamento de ICMS

Divulgação MPMG

MPMG denuncia sócios de empresa de bebidas por sonegação de mais de R$ 2,7 milhões em ICMS.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou dois sócios de uma empresa de bebidas de Conceição do Mato Dentro, na região Central do estado, por crimes tributários. De acordo com a denúncia, apresentada nesta terça-feira (29/10), os empresários deixaram de recolher mais de R$ 2,7 milhões em ICMS entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.

As investigações, conduzidas pela Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, com apoio da Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Montes Claros (Caoet-MOC), apontaram que a empresa utilizava uma “empresa de fachada”, criada com documentos falsos, para acobertar a entrada de mercadorias sem o devido recolhimento de tributos.

Segundo o promotor de Justiça Frederico Tavares de Lanna Machado, responsável pelo caso, o prejuízo aos cofres públicos impacta diretamente áreas essenciais do Estado.

“O ICMS é um tributo não vinculado. Ou seja, sua receita não tem destinação específica. Os mais de R$ 2,7 milhões que deixaram de ser recolhidos poderiam ser utilizados em setores como segurança pública, saúde e educação em Minas Gerais”, destacou.

A denúncia foi encaminhada à Justiça e aguarda o recebimento para prosseguimento da ação penal.

Fonte: MPMG