Empresas Declararam Usufruir R$ 32,9 Bilhões em Benefícios Fiscais até Junho, Informa Receita Federal

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A Receita Federal informou que, no primeiro semestre de 2024, empresas declararam ter usufruído R$ 32,9 bilhões em benefícios fiscais. Os principais responsáveis por esse montante são a desoneração da folha de pagamentos e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que juntos respondem por 54% do total, somando R$ 17,8 bilhões.

Os dados foram obtidos através da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), uma obrigação acessória instituída por Medida Provisória para limitar o uso de créditos de PIS/Cofins. No mês de junho, os benefícios declarados subiram 22,30%, alcançando R$ 32,9 bilhões. Entre os benefícios mais significativos estão os voltados para produtos farmacêuticos, agropecuários e a exportação de carne bovina, ovina e caprina.

O Perse, destinado a apoiar o setor de eventos, já consumiu R$ 8 bilhões dos R$ 15 bilhões estabelecidos até dezembro de 2026, segundo a lei que prorrogou o benefício. A Receita Federal continuará monitorando o uso desses créditos fiscais e divulgando os dados regularmente.