Empresas têm até esta sexta-feira para pagar a última parcela do 13º salário
20 de dez. de 2024
Divulgação
O prazo final para o pagamento da segunda parcela do 13º salário se encerra nesta sexta-feira (20). A gratificação, garantida por lei para trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), representa um reforço financeiro importante no fim do ano, ajudando famílias a custear despesas como festas e viagens.
Criado para valorizar o esforço do trabalhador, o 13º salário equivale a um mês de remuneração para aqueles que completaram um ano de contrato. Quem trabalhou ao menos 15 dias no ano também tem direito a receber o benefício de forma proporcional.
Prazo e formas de pagamento
A legislação trabalhista determina que o 13º seja pago em até duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Empresas que optarem por pagar o valor integralmente devem realizar o depósito até 30 de novembro.
Caso a segunda parcela não seja quitada dentro do prazo, a empresa poderá ser multada em R$ 170,25 por trabalhador, com o valor dobrando em casos de reincidência, segundo o advogado trabalhista Lucas Resende.
Cálculo do benefício
O 13º salário é calculado com base na remuneração anual do trabalhador, correspondendo a 1/12 (um doze avos) do salário por mês trabalhado. Para saber o valor exato, basta dividir o salário mensal por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano.
O que fazer em caso de atraso?
Se o pagamento não for realizado até esta sexta-feira, o trabalhador tem direito à correção monetária sobre o valor devido. A primeira medida recomendada é procurar o setor de Recursos Humanos da empresa para tentar resolver o problema diretamente.
Caso não haja solução, é possível buscar o sindicato da categoria ou consultar um advogado trabalhista. Se necessário, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho, apresentando documentos como contracheques, carteira de trabalho ou outros comprovantes que atestem o vínculo empregatício e o atraso no pagamento.
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