Ensino superior deve emitir diplomas digitais; medida entra em vigor nesta terça-feira

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Diplomas de graduação passam a ser obrigatoriamente digitais em todo o país a partir de julho.

A partir desta terça-feira, 1º de julho, todas as instituições de educação superior públicas federais e privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino devem emitir diplomas de graduação exclusivamente em formato digital. A medida é determinada pela Portaria MEC nº 70/2025, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), e tem como objetivo tornar o processo de emissão mais ágil, seguro e acessível.

A nova regra busca reduzir fraudes, custos com impressão e logística, além de ampliar o acesso dos estudantes ao documento oficial por meios eletrônicos, como smartphones, tablets e notebooks. A emissão do diploma digital já era permitida desde 2021, mas agora se torna obrigatória para novas emissões.

Segundo o MEC, o diploma digital é aquele cuja existência, emissão e armazenamento ocorrem exclusivamente em meio digital, com validade jurídica garantida por assinatura com certificação digital e carimbo de tempo — um registro da data e hora da assinatura. O processo deve seguir os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e o Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais (PBAD).

Além disso, as instituições de ensino são responsáveis por garantir a preservação, rastreabilidade, autenticidade e integridade do diploma digital, assegurando sua validade jurídica em todo o território nacional, em qualquer momento futuro.

A partir desta data, diplomas emitidos em papel não terão validade, exceto os que foram expedidos anteriormente, que permanecem válidos. Instituições que não cumprirem a norma poderão ser enquadradas em irregularidade administrativa e sofrer penalidades previstas na legislação.

Fonte: ME