Entenda o SinPatinhas: o RG nacional gratuito para cães e gatos

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Cães e gatos de todo o Brasil agora podem ter um documento próprio de identificação. Já está em funcionamento o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), plataforma que permite aos tutores registrarem gratuitamente seus animais de estimação e emitirem uma carteirinha com número de identificação único, válida em todo o território nacional.

Organizações de resgate e prefeituras também poderão registrar os animais sob sua responsabilidade. O documento inclui um QR Code que pode ser preso à coleira do animal e, ao ser escaneado por qualquer celular, permite localizar o tutor de forma rápida e segura.

O registro é totalmente voluntário e pode ser feito por meio da conta Gov.br. A iniciativa é gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e visa incentivar a guarda responsável, combater o abandono e os maus-tratos, além de promover o controle populacional ético de cães e gatos.

Segundo o governo, o Brasil conta atualmente com cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos. Destes, aproximadamente 35% vivem nas ruas ou em abrigos.

O cadastro reúne informações do tutor — como identidade, CPF e endereço — e do animal, incluindo raça, sexo, idade, vacinas aplicadas, doenças em tratamento, local onde vive, entre outros dados. A venda, doação ou morte do animal também deverão ser informadas ao sistema.

Animais com microchip subcutâneo também poderão ter essa informação vinculada ao cadastro. O microchip é um dispositivo eletrônico aplicado sob a pele, contendo um código que identifica o animal e seu responsável, acessado por leitores específicos em clínicas veterinárias.

Além do RG, os tutores cadastrados receberão informações sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem em sua região. A medida também deve facilitar processos de adoção e aumentar a segurança em compras e vendas de pets.

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O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), lançado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A criação do sistema está prevista na Lei 15.046/2024.

Apesar de rumores sobre a possibilidade de um imposto sobre pets, como ocorre em países como a Alemanha, o governo esclarece que a lei não prevê qualquer tipo de cobrança. O cadastro é gratuito e não implica em tributos.

O governo também informou que, dentro de até 90 dias, será publicado um edital para apoiar estados e municípios na execução de programas de castração e microchipagem, especialmente para a população de baixa renda.

O SinPatinhas ainda permitirá maior controle e transparência na destinação de recursos federais e emendas parlamentares para políticas públicas voltadas à causa animal. O acesso aos dados será limitado ao necessário para fins administrativos, com garantia de privacidade e proteção das informações pessoais.

O ProPatinhas prevê, ainda, a capacitação de profissionais públicos, como veterinários e agentes de segurança, que atuarão na implementação das ações previstas pelo programa.

Fonte:Agência Brasil