Entrega voluntária de filhos para adoção é destaque em seminário do TJMG

TJMG / Divulgação

Webinário do TJMG debate entrega legal de crianças à adoção e reforça proteção às gestantes.

Em alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado no próximo domingo (25/5), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), promoveu nesta quarta-feira (21/5) o webinário “A Entrega Legal sob a Perspectiva da Proteção Integral”. O evento, com quatro palestras transmitidas pelo canal da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) no YouTube, teve como objetivo fortalecer a rede de atendimento e qualificar a atuação de profissionais envolvidos nos processos de adoção legal.

Durante a abertura, a desembargadora Alice de Souza Birchal, superintendente da Coinj, afirmou que a entrega voluntária de uma criança para adoção exige acolhimento e sensibilidade do sistema de justiça. “O webinário promove o diálogo entre os atores da rede de proteção e reforça nosso compromisso com a proteção integral da criança e a garantia de direitos às gestantes que optam por essa via legal, segura e humana”, destacou.

Coordenador executivo da Coinj, o juiz José Honório de Rezende, que conduziu o evento, ressaltou a importância da entrega legal como conquista de direitos das mulheres. Segundo ele, "foram as circunstâncias da vida que permitiram a criação da entrega legal".

Na primeira palestra, o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, abordou o alcance do sigilo na entrega legal e os impactos da Lei nº 13.509/2017. Ele explicou que a norma protege o direito da criança a uma convivência familiar saudável, evita práticas clandestinas e assegura dignidade e acolhimento humanizado às mulheres.

Em seguida, o juiz Marcos Alberto Ferreira, da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, destacou trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial o artigo 19-A. Segundo ele, a entrega voluntária reduziu abortos e casos de negligência, além de encurtar o processo de destituição do poder familiar, assegurando o melhor interesse da criança.

A psicóloga Daniela Torres Gonçalves Santos, da Comarca de Uberlândia, abordou os aspectos psicológicos da escuta à gestante, ressaltando a importância do acolhimento psíquico no processo. Já a assistente social Angélica Gomes da Silva, de Uberaba, falou sobre a importância da rede de atendimento no fortalecimento dos direitos das mulheres.

O encerramento ficou a cargo do juiz José Roberto Poiani, da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia e coordenador da Comissão de Boas Práticas do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup). Ele destacou o papel ativo do Judiciário e o desafio de atuar de forma acolhedora e acessível. Para o magistrado, a entrega legal representa um marco na efetivação dos direitos humanos, garantindo dignidade e autonomia às gestantes e puérperas que optam pela adoção sem julgamento ou penalização.

Fonte: TJMG