Episódio do Supremo na Semana destaca mudanças eleitorais e Lei do Planejamento Familiar

Reprodução - STF

O episódio #144 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (15), traz como destaque a definição de que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a participação de todos os partidos políticos na divisão das sobras eleitorais tem validade a partir das eleições de 2022.

Outro tema abordado no programa é a ação que questiona dispositivos da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996), que estabelecem critérios para a realização de esterilizações voluntárias, como vasectomia e laqueadura. Atualmente, a norma determina que o procedimento só pode ser feito por homens e mulheres com capacidade civil plena, sendo necessário ter mais de 21 anos ou ao menos dois filhos vivos.

A edição conta com apresentação de Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e comentários do jornalista Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação Social do tribunal.

Fonte: STF