Estatuto da Igualdade Racial e Novos Projetos Refletem Avanços na Luta contra o Racismo em Minas

Quantidade de Projetos de Lei Apresentados nos Últimos Dois Anos Já Supera os Quatro Anos Anteriores

Os deputados estaduais em exercício desde 2023 apresentaram quase o dobro de projetos de lei relacionados à igualdade racial em comparação com os quatro anos anteriores. Nos últimos dois anos, foram apresentados 19 projetos, contra 12 registrados no período da Legislatura anterior, entre 2019 e 2022. Esses projetos abrangem uma variedade de temas, que incluem desde a proibição de monumentos que enalteçam a escravatura até a proposta da "Política Estadual Vini Jr.", que visa combater o racismo nos estádios, inspirada no atacante da seleção brasileira, Vinícius Júnior, que é frequentemente alvo de ataques racistas no futebol europeu.

O principal projeto em debate na Assembleia, no que se refere à igualdade racial, é o "Estatuto da Igualdade Racial" (PL 817/23), que na última quinta-feira (14 de novembro) foi finalizado e está pronto para votação em plenário. A proposta inclui a criação de um fundo para fomentar a geração de emprego e renda, a ampliação das escolas quilombolas e a implementação de diversas medidas de inclusão socioeconômica. “É um conjunto de ações, diretrizes e recomendações para que possamos combater o racismo e avançar na inclusão de pessoas negras”, explicou a deputada Andréia de Jesus (PT), uma das autoras da proposta. O relator do projeto, deputado Betão (PT), incorporou 145 novos itens que surgiram durante a tramitação do projeto. Entre as adições estão a criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir), a reserva de vagas para negros em concursos públicos estaduais e a proposição de uma Política de Saúde Integral da População Negra dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Este projeto é uma iniciativa das quatro deputadas negras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: além de Andreia de Jesus, também estão envolvidas Leninha (PT), Ana Paula Siqueira (Rede) e Macaé Evaristo (PT), que se afastou de seu mandato para assumir o cargo de ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania no governo Lula. Na atual legislatura, 22 deputados estaduais, entre os 77 eleitos, se declararam negros ou pardos.