EUA dão resposta dura e aprovam lei que pode banir Alexandre de Moraes

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos deu um passo importante nesta terça-feira (26) ao aprovar um projeto de lei no Comitê Judiciário que pode impedir a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de censura contra cidadãos norte-americanos. O texto, de autoria do deputado republicano Darrell Issa, recebeu 25 votos favoráveis e 19 contrários, demonstrando uma forte divisão sobre o tema.

A proposta ainda precisa avançar pelo plenário da Câmara, passar pelo Senado e, posteriormente, ser sancionada pela Casa Branca para entrar em vigor. Segundo seus defensores, a medida visa garantir a liberdade de expressão nos Estados Unidos, protegendo cidadãos americanos de decisões judiciais internacionais que possam restringir seu direito à comunicação.

Entre os casos citados como exemplo está o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que ordenou a suspensão da rede social X (antigo Twitter) em 2024 e do serviço de vídeos Rumble neste mês. Essas decisões foram vistas por parlamentares americanos como tentativas de censura, reforçando a necessidade de uma legislação que impeça a influência de governos estrangeiros sobre plataformas digitais nos EUA.

A deputada republicana Maria Elvira Salazar, que também defende o projeto, visitou o Brasil recentemente e se reuniu com Eduardo Bolsonaro (PL). Em suas declarações, Salazar classificou Alexandre de Moraes como “a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão”, reforçando as críticas de setores conservadores contra a atuação do ministro em processos envolvendo redes sociais e desinformação.

Diante da repercussão, o Supremo Tribunal Federal foi questionado sobre o assunto, mas informou que não irá se manifestar.

O andamento do projeto pode gerar novas tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em um momento de intensificação do debate global sobre regulação de redes sociais e liberdade de expressão. Caso a proposta seja aprovada em definitivo, Moraes e outras autoridades estrangeiras envolvidas em decisões semelhantes poderão ser impedidas de entrar nos EUA ou até mesmo deportadas do país.

A medida reforça um movimento crescente no Congresso norte-americano contra a suposta interferência de tribunais estrangeiros em plataformas digitais, uma pauta especialmente forte entre parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump e à ala mais conservadora do Partido Republicano. O desfecho do projeto pode ter implicações importantes para a relação entre Brasil e Estados Unidos, além de influenciar debates sobre censura e regulação digital em nível global.