EUA propõem ao Brasil acordo mineral com preço mínimo e sem cláusula de exclusividade

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O governo dos Estados Unidos apresentou ao Brasil, em fevereiro, uma proposta de acordo voltado à cooperação em minerais críticos, incluindo discussões sobre preços mínimos, investimentos em refino e transferência de tecnologia para o território brasileiro. O conteúdo foi obtido pela reportagem junto a fontes envolvidas nas negociações.

O modelo proposto é semelhante ao acordo firmado entre Estados Unidos e Austrália, considerado referência no setor, mas com diferenças inspiradas também em um memorando com a Tailândia. Dentro do governo brasileiro, uma ala avalia o documento como genérico, por reunir elementos já presentes em outros acordos internacionais, enquanto representantes americanos afirmam que esse padrão é comum em negociações do setor mineral.

Um dos pontos centrais do acordo é a reorganização das cadeias produtivas de minerais críticos, atualmente concentradas na China. O texto prevê que Brasil e Estados Unidos intensifiquem a cooperação para garantir fornecimento seguro desses insumos, considerados estratégicos para defesa, transição energética e tecnologias avançadas.

O acordo também inclui mecanismos de financiamento, com participação de governos e setor privado por meio de garantias, empréstimos, participação acionária, seguros e facilitação regulatória. A proposta abre espaço para apoio a projetos de mineração e processamento no Brasil, especialmente nas etapas de maior valor agregado, como refino e separação de minerais.

Outro trecho prevê que os países “esperam ter a primeira oportunidade de investir” em projetos considerados prioritários, respeitando as leis domésticas. Parte do governo brasileiro interpreta esse ponto como potencialmente sensível, por levantar dúvidas sobre preferência a investidores americanos, enquanto os Estados Unidos afirmam que não há exclusividade no texto.

A proposta também trata da simplificação de processos de licenciamento para projetos prioritários e inclui mecanismos de proteção de mercado, como preços mínimos, para evitar práticas desleais, como dumping. Esse ponto é considerado relevante para viabilizar investimentos de longo prazo no setor mineral.

Apesar da proposta, o acordo ainda está em análise no governo brasileiro. Há questionamentos sobre impactos geopolíticos e econômicos, incluindo preocupações com a relação com a China e a avaliação de que o momento político não é favorável. O documento só seria assinado em eventual encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, cenário considerado distante no momento.