Ex-comandante da FAB é condenado por usar militares e bens públicos para fins particulares
gazetadevarginhasi
31 de out.
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fonte: o tempo
BRASÍLIA – Um ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) foi condenado por usar militares sob seu comando para realizar serviços em sua residência e reformar um barco particular, além de desviar materiais e equipamentos da Aeronáutica para benefício próprio.
O militar, que não teve a identidade divulgada, comandava o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Barra do Garças, em Mato Grosso, entre 2018 e 2019. Ele foi condenado por atos dolosos de improbidade administrativa, em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a investigação, o réu utilizou mão de obra de subordinados para manutenção de sua casa, corte de grama, reforma de embarcação de uso pessoal e lavagem de veículo, além de desviar materiais institucionais, como galões de água, produtos de limpeza e eletrodomésticos. Também fez uso de viaturas militares para transporte pessoal e cobrava uma “cota de café” de cada militar da unidade.
A sentença reconheceu que os atos configuraram dano ao erário e enriquecimento ilícito. As sanções incluem ressarcimento de R$ 15,5 mil ao patrimônio público, perda de bens avaliados em R$ 2 mil, multa civil de R$ 17,5 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais e creditícios por seis anos.
A Justiça não determinou perda do cargo, já que o militar estava reformado desde janeiro de 2021. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
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