Ex-ministro Marco Aurélio Mello Critica Atuação de Alexandre de Moraes em Inquéritos do STF

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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou a atuação de Alexandre de Moraes, sugerindo que ele pode ter extrapolado as atribuições do Poder Judiciário ao utilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a produção de inquéritos enquanto atuava como ministro do STF. A Folha de S.Paulo revelou nesta terça-feira, 13, que Moraes teria realizado ações fora do rito normal, incluindo a recomendação de um assessor para "usar a criatividade" ao incluir a Revista Oeste em um desses inquéritos.

Esses inquéritos serviram de base para julgamentos contra jornalistas e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto do Inquérito das Fake News. Para Marco Aurélio Mello, o Judiciário deve agir de forma equidistante e independente: “A Polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário, órgão inerte somente agindo mediante provocação, com isso guardando equidistância e independência, julga. Fora isso é a babel, discrepante do Estado Democrático de Direito.”

Em resposta à denúncia, o gabinete de Alexandre de Moraes divulgou uma nota defendendo que sua atuação como presidente do TSE, à época dos inquéritos, foi legal e justificada. Segundo Moraes, os relatórios das investigações descreviam objetivamente postagens ilícitas nas redes sociais, ligadas às investigações de milícias digitais, e que todos os procedimentos foram realizados de forma oficial e documentada, com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: Revista oeste