Ex-prefeito de Ribeirão das Neves é alvo de ação por improbidade em contratação sem licitação

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MPMG aciona ex-prefeito e empresários por contratação irregular que gerou prejuízo de R$ 3,7 milhões em Ribeirão das Neves.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves e com apoio do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP), ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra um ex-prefeito e outros sete envolvidos em supostas irregularidades na contratação de serviços públicos, que teriam causado prejuízo de R$ 3,7 milhões aos cofres do município.

De acordo com a investigação, em 2017, logo no início do mandato, os acusados realizaram uma adesão irregular à Ata de Registro de Preços do município de Contagem, dispensando ilegalmente o processo licitatório. O objetivo, segundo apurado, seria favorecer empresários que teriam auxiliado financeiramente na campanha eleitoral do então prefeito.

O MPMG aponta ainda que havia um relacionamento prévio, de caráter pessoal e profissional, entre os sócios da empresa contratada e o então secretário municipal responsável pela solicitação de adesão. “A realização do processo administrativo de adesão serviu como mera formalização da contratação já pactuada antes mesmo do início da gestão 2017-2020, com a finalidade de dar ares de licitude às condutas narradas”, registra trecho da ação.

Recursos desviados da saúde e educação

Segundo o Ministério Público, antes mesmo da formalização da adesão pelo consórcio, o ex-prefeito editou decreto para abertura de crédito suplementar, utilizando recursos originalmente destinados às áreas da saúde e da educação. Esses valores teriam subsidiado a contratação considerada irregular.

A execução do contrato também revelou indícios de superfaturamento de R$ 1,2 milhão, com pagamentos realizados por serviços que não estavam previstos no contrato assinado com o município.

Na ação, o MPMG solicita a condenação por atos de improbidade administrativa, a nulidade dos contratos firmados e o ressarcimento integral do dano ao erário, atualizado em R$ 3.787.772,13.

Fonte: MPMG