Exame toxicológico pode virar exigência para tirar a primeira CNH, prevê projeto aprovado no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), um projeto de lei que pode mudar significativamente o processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Se for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto tornará obrigatório o exame toxicológico para todos os candidatos à primeira habilitação.

Atualmente, esse exame é exigido apenas de motoristas profissionais das categorias C, D e E, como caminhoneiros e motoristas de ônibus. A nova regra exigirá que o teste seja feito antes mesmo da emissão da CNH provisória.

O exame toxicológico deve ser realizado em clínicas credenciadas e utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas. Ele tem uma janela de detecção mínima de 90 dias, podendo identificar o uso contínuo de substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas, metanfetaminas e opiáceos (morfina, codeína, etc.). O resultado será sigiloso. Candidatos que testarem positivo não poderão concluir o processo de habilitação naquele momento, mas não sofrerão sanções adicionais e poderão refazer o teste posteriormente.

Além disso, o projeto inclui outras medidas relevantes:

• CNH Social: Pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico poderão ter acesso gratuito à primeira habilitação, com financiamento oriundo das multas de trânsito.

• Transferência digital de veículos: O texto oficializa a validade nacional de contratos digitais de compra e venda de veículos. Todos os Detrans terão que aceitar a transferência 100% eletrônica, o que promete desburocratizar e aumentar a segurança do processo.