Fachin e Moraes divergem sobre revista íntima e julgamento é suspenso

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Alexandre de Moraes voltaram a divergir sobre a legalidade da revista íntima em penitenciárias. Fachin, relator da ação que questiona a prática, considera que a revista íntima é inconstitucional por violar a dignidade humana, enquanto Moraes argumenta que proibir a prática pode causar tumultos nas prisões e impedir visitas, o que geraria rebeliões.

O julgamento, que se arrasta desde 2020, foi retomado nesta quinta-feira (6) após cinco interrupções, sendo quatro por pedidos de vista e uma por um destaque de Moraes. A revista íntima, realizada em visitantes de presídios para verificar se trazem materiais ilícitos, é alvo de controvérsia por envolver a dignidade das pessoas.

Para Moraes, a proibição dessa prática poderia gerar caos nas penitenciárias, especialmente pela falta de equipamentos como scanners. Já Fachin defende que não se deve permitir o desnudamento dos visitantes, e que qualquer prova obtida dessa forma seja considerada ilícita.

Até o momento, o voto de Fachin tem maioria no plenário virtual, mas o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (12). O caso, que tem repercussão geral, se originou de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que contestou uma decisão do Tribunal de Justiça do estado sobre a legalidade de provas obtidas com a revista íntima.

Fonte:O Tempo.